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Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro é o novo Coordenador da Depre

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Por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Nalini, o novo coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre)

Aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos é aprovada em Comissão do Senado

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto de lei do senador José Serra que altera para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória

Entidades de servidores criticam nova PEC dos precatórios

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Cinco entidades que representam 700 mil servidores públicos do Estado de São Paulo lançaram, no dia 23 de junho de 2015, manifesto em que criticam

OAB/SP sugere alterações na nova PEC para evitar calote

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está acompanhando com atenção o trâmite de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sugerida por governadores e

SindSaúde denuncia golpe contra servidores através da compra de precatórios

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O SindSaúde-SP, que representa os trabalhadores públicos na área da Saúde do Estado de São Paulo, apresentaram à Diretoria da OAB/SP denúncia em que acusam

Presidente da Comissão de Precatórios da OAB critica a PEC do governador e do prefeito de SP

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Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Precatórios da OAB Nacional, escreveu artigo, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 26 de

PEC proposta pelo governo e prefeitura para alterar pagamento de precatórios é inconstitucional

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco associações de servidores públicos estão lutando para que a PEC, proposta pelo governo e pela prefeitura

Listas de pagamentos referentes a junho de 2015 são disponibilizadas

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Já estão disponíveis para consulta as listas de pagamentos de precatórios referentes a junho de 2015. No total, foram destinados mais de R$ 162 milhões

Aprovada PEC que determina aposentadoria compulsória aos 75 anos a todos os servidores

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O plenário do Senado aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Emenda Constitucional nº 457/05 – conhecida como PEC da Bengala. A PEC

STF: Professores grevistas da rede pública de São Paulo não podem ter salários descontados

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para impedir descontos nos salários dos professores da rede pública paulista que estavam em greve.

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