OAB não aceita mudanças nas regras de pagamento dos precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil está empenhada em lutar contra qualquer mudança na decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu, no dia 25 de
Aprovado projeto de lei que prevê uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Isso garante R$ 21,1
Entidades unem-se para criar centros de mediação e conciliação
Parceria firmada em São Paulo nesta segunda-feira, 4 de maio, pretende criar métodos alternativos de resolução de conflitos para reduzir o número de processos que
Projeto que moderniza a Lei de Arbitragem vai para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados propôs uma emenda ao projeto de modernização da Lei de Arbitragem (PLS 406/13). O Senado, no entanto, rejeitou a proposta e
STJ: Servidor aposentado pode assumir cargo público temporário
Uma funcionária pública aposentada foi impedida de assumir cargo temporário por não ser permitido o acúmulo dos proventos da aposentadoria com a remuneração do novo
Policial civil que trabalhou por 24 horas seguidas deverá ser indenizado
A Fazenda Pública deverá indenizar um policial civil que trabalhou 24 horas ininterruptamente durante vários meses entre 2009 e 2014. A indenização fixada pela Vara
Listas de pagamentos referentes a abril de 2015 já podem ser consultadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês de abril de 2015 para consulta. Nesse mês,
Professores em greve não podem ter descontados os dias parados
Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo que estão em greve não poderão ter descontados os dias parados. A decisão foi do
STF irá julgar correção e juros de mora em precatórios
O Supremo Tribunal Federal irá julgar um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios – aspectos que ainda não foram esclarecidos
OAB/SP repudia mudanças na decisão do Supremo sobre precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, emitiu nota em que repudia as tentativas de alguns governadores e prefeitos para mudar a recente
