PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
A proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores
TRT-15 reforça Lei Orgânica que estabelece que sábados e dias compensados devem ser remunerados
O artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Caçapava estabelece que o funcionário deve receber, como hora extra, os períodos trabalhados aos sábados e
Candidato barrado em edital tem o direito de apresentar Certificado de Conclusão de Curso ao invés de diploma
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu a entrada de um candidato para o serviço público com a apresentação de um Certificado de Conclusão
SPPREV comunica beneficiários sobre o pagamento de proventos congelados
A São Paulo Previdência (SPPREV) emitiu um comunicado em fevereiro de 2015 informando os beneficiários de pensão por morte sobre o reajuste anual dos proventos
IR não incide sobre juros fixados em ação trabalhista
Os juros de mora fixados em ações trabalhistas não têm incidência de Imposto de Renda. Essa decisão foi da 1ª Turma do Superior Tribunal de
Secretário da Justiça de São Paulo recebe OAB SP para tratar de precatórios
O Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo César, recebeu, no dia 6 de março de 2015, representantes da
STF pode retomar julgamento de modulação da Emenda 62/2009
De acordo com informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico no dia 13 de março de 2015, o Supremo Tribunal Federal pode retomar o julgamento de
Tribunal de Justiça defende que policiais não precisam se aposentar aos 65 anos
A Lei Complementar que impôs a aposentadoria compulsória dos policiais aos 65 anos de idade violou a Constituição Federal, que prescreve a idade máxima de
Aposentados por idade que dependem de assistência de terceiros têm direito a adicional de 25%
Os aposentados por idade que dependem permanentemente da assistência de outra pessoa têm direito a 25% de adicional. O artigo da Lei nº 8.213/91 estabelece
Ministro Dias Toffoli apresenta seu voto; julgamento é novamente adiado
Na tarde do dia 19 de março de 2015, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de modulação dos efeitos de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional
