TJSP estabelece regras para solicitação da prioridade
Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, a administração do pagamento de precatórios ficou sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça. Diante
Advocacia Sandoval Filho mais perto do servidor público
A Advocacia Sandoval Filho inaugura seu novo website. Sempre com o objetivo de bem atender o servidor público, a nova ferramenta chega para aproximar o
Supremo deve julgar ação de inconstitucionalidade contra a EC 62
Quatro ações pedindo a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62, a Emenda dos Precatórios, devem voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia
Estado de São Paulo efetua depósitos, mas credores não recebem
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realizou, no dia 31 de agosto, os depósitos judiciais, referentes aos pagamentos dos Ofícios Requisitórios de Pequeno
CNJ vai ao TJ-SP para fiscalizar o pagamento de precatórios
A morosidade no pagamento dos precatórios em São Paulo levou a Ordem dos Advogados do Brasil a pedir que o Conselho Nacional de Justiça verifique
Servidores alegam que falta estrutura para trabalhar
Falta de reajuste nos vencimentos, desvio de função, falta de pessoal, precarização do trabalho, ausência de isonomia salarial, altos salários para cargos de confiança e
Servidores do quadro da polícia terão aumento salarial
Agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância e servidores da Polícia Militar terão aumento salarial. A decisão foi aprovada no dia 4 de
STF inicia julgamento da emenda 62
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto defendeu hoje (6) que sejam derrubados os principais pontos da Emenda Constitucional nº 62,
Órgãos se reúnem para debater pagamento de precatórios
Contrariando as determinações da Emenda Constitucional 62, o Estado de São Paulo não faz as transferências mensais dos recursos para uma conta bancária criada com
Pagamentos do Estado estão em desacordo com Emenda 62
A Emenda Constitucional 62 determina a criação de contas bancárias específicas para o pagamento de precatórios. No Estado de São Paulo, entretanto, os pagamentos são
