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Senado aprova PEC que transforma agente penitenciário em polícia penal
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e municipal. A PEC 14/2016, de
Revisão anual de salários de servidores públicos será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de processos que questionam a revisão anual de servidores públicos em todo país.
Magistério: tempo de serviço prestado fora de aula deve computar para aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, recentemente, a jurisprudência que garante que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula seja computado
Superior Tribunal de Justiça divulga decisões relativas a professores
Durante as comemorações do Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu site algumas das principais
