Entidades encaminham à PGE e ao TJ SP ofícios contra aplicação de novo teto de OPVs em processos antigos
Entidades que representam servidores públicos e credores de precatórios encaminharam, no dia 20 de maio, ofícios à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e
Estado de São Paulo reduz injustamente valor do Pro Labore pago a gerentes de organização escolar
Servidores que exercem a função de gerente de organização escolar no Estado de São Paulo têm direito ao recebimento do Pro Labore, cujo valor corresponde
Teto remuneratório não pode ser aplicado a partir da soma da remuneração dos cargos acumulados
A acumulação de cargos por servidores públicos é legalmente autorizada na Constituição Federal, que também fixa as regras a serem seguidas nestes casos. O serviço
Jornal Agora entrevista Messias Falleiros sobre suspensão de pagamentos de precatórios
O Jornal Agora, de São Paulo, publicou reportagem sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao TJ SP adequar o ato administrativo
Estadão publica artigo de Sandoval Filho: “Pagamentos a credores durante pandemia devem ser assegurados”
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antônio Roberto Sandoval Filho, teve artigo de sua autoria publicado no Blog do Fausto Macedo, hospedado
Acionado pela OAB SP, CNJ determinou que pagamentos de precatórios devem ser honrados neste ano
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) conquistou importante vitória em favor dos credores de precatórios do Estado de São Paulo. O Tribunal de
Mais de R$ 460 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou, em abril, mais de R$ 460 milhões aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica da Fazenda do
Lei catarinense que aplicava teto reduzido a OPVs antigas é julgada parcialmente inconstitucional pelo STF
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional parte de uma lei do Estado de Santa Catarina a respeito da aplicação do novo teto das Obrigações de
Evite cair em golpes! Advocacia Sandoval Filho não entra em contato com clientes por WhatsApp
Golpistas têm cada vez mais se aproveitado do atual cenário de incertezas para aplicar golpes a credores de precatórios. O principal meio de contato é
OAB SP defende que é ilegal medida do TJ SP que autorizou a suspensão de pagamentos de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, no início de abril, que o Estado de São Paulo suspenda os pagamentos de precatórios por seis
