Cerca de 380 mil credores aguardam o pagamento, paralisado desde 2009
Desde o final de 2009, o Estado de São Paulo não paga precatórios. Com a paralisação, cerca de 380 mil credores deixaram de receber. A vilã da história, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, é falta de instalação de um novo software, responsável pela lista de credores. O governo de São Paulo afirma que os valores são repassados ao Judiciário paulista todo mês. De acordo com reportagem do jornal Diário de S. Paulo, “cerca de R$ 700 milhões já foram entregues pela Secretaria da Fazenda este ano”. Leia aqui a íntegra.
Diário De São Paulo – 18/07/2010
A espera de um milagre
Suspensão do pagamento pelo Tribunal de Justiça prolonga o drama de 380 mil credores de São Paulo
Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu desde o fim do ano passado os pagamentos dos precatórios do estado. A paralisação deixou na mão 380 mil credores de dívidas públicas de São Paulo. Entre eles, está o aposentado Péricles Leonardi, de 70 anos, ex-piloto de aviação que trabalhou na Vasp e aguarda há mais de 10 anos para receber o equivalente hoje a R$ 500 mil.
“É uma longa luta na Justiça. Primeiro, para ganhar o direito. Depois, na execução da dívida e se chegar à atualização do débito e, por fim, para o estado depositar o dinheiro”, enumera.
“Agora ganhamos mais um ingrediente e temos que esperar quando o Judiciário vai depositar em nossa conta.”
O governo de São Paulo garante que todo mês repassa os valores ao Judiciário paulista.
Cerca de R$ 700 milhões já foram entregues pela Secretaria da Fazenda este ano. O Tribunal diz que ainda não tem previsão para o pagamento, pois depende da instalação do software que vai rodar a lista de credores. A estimativa mais otimista é de a retomada ocorrer em outubro.
Na mesma situação está o também aposentado Benedito de Moraes dos Santos, de 68 anos, ex-despachante operacional de vôo. Após brigar por mais de 10 anos na Justiça, ganhou o direito de receber vários atrasados. Mas ainda está na fila.
Leonardi lembra que existem situações piores. E aponta os casos de dezenas de viúvas que aguardam o pagamento da diferença de pensões há 15, 20 anos. “São débitos de pequeno valor entre R$ 20 mil e R$ 50 mil. É uma judiação.”
Drama mais grave vive o piloto Sebastião Ribeiro e sua mulher Odete, que hoje moram no Rio. Ele sofreu cinco AVCs (Acidentes Vasculares Cerebrais) e depende de equipe de enfermagem por 24 horas. Para custear as despesas, a mulher teve que penhorar até o imóvel.
Até o ano passado, a família tinha esperança de receber cerca de R$ 300 mil de precatórios por meio do sequestro de verbas públicas, criado na gestão do presidente do TJ de São Paulo, Celso Limongi. A medida libera o pagamento a pessoas portadoras de doenças graves e foi chamada de sequestro humanitário. Mas com uma emenda constitucional, o TJ paulista suspendeu o pagamento.
“Quando ocupei a presidência do tribunal recebi comissões de credores portadores de precatórios alimentares de 1995”, contou Limongi, que hoje atua como ministro substituto do Superior tribunal de Justiça (STJ). “Eram doentes, alguns em cadeira de rodas. Todos enfrentando enormes dificuldades, embora tivessem para receber quantias significativas”, lembra.
O advogado Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Federal da OAB, alerta que a suspensão do pagamento prejudica os credores. “É um cenário complexo, cuja responsabilidade de quitação passou do Executivo para o Judiciário, mais ainda sem perspectiva de solução no curto prazo.”
Para o advogado Marcos Antonio Innocenti, o Judiciário tem sinalizado estar disposto a adotar uma postura mais ativa no controle dos repasses. “Há uma diretriz por parte do Tribunal de não mais tolerar as manipulações orçamentárias que redundaram, na última década, na brutal escalada dos estoques dos precatórios em atraso do estado de São Paulo.”
{visitas}
