CNJ e TJSP irão realizar II Encontro de Precatórios
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo irão realizar, em parceria, a segunda edição do Encontro Nacional de Precatórios. O encontro acontecerá nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2015. A ideia é discutir com os Comitês Estaduais dos Precatórios soluções para o pagamento dessas dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça – hoje, contabilizadas em mais de R$ 90 bilhões se somadas as dívidas da União, Estados e municípios.
No evento serão apresentados exemplos de boas práticas na gestão e no pagamento dos precatórios e analisado o uso do BACENJud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
O segundo Encontro será aberto apenas aos membros indicados pelos Comitês Estaduais de Precatórios.
Os Encontros
O primeiro Encontro Nacional de Precatórios ocorreu em 2010. “Muita coisa já ocorreu de lá pra cá, por isso, nada mais natural tentarmos atualizar e aperfeiçoar as normas atuais – entre elas, a Resolução 115 – e, quem sabe, talvez até elaborarmos uma nova Resolução sobre o assunto”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do Encontro, referindo-se ao ato que trata da gestão dos precatórios no Poder Judiciário.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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