Com repasse superior a R$ 700 milhões em novembro, precatórios de 2003 estão quitados

10 de dezembro de 2020 Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as informações sobre os pagamentos de precatórios referentes a novembro. Mais de R$ 700 milhões foram destinados aos precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado no período. A maior parte desse montante pagou os precatórios em ordem cronológica: a essas dívidas, foram destinados R$ 603,2 milhões. Com esses recursos, estão quitados os precatórios inseridos no orçamento de 2003 e teve início o pagamento dos precatórios de 2004.

À lista de precatórios prioritários – cujos titulares ou herdeiros são idosos, portadores de doenças graves ou deficientes –, foram destinados R$ 70 milhões em novembro, que irão beneficiar 1.488 credores.

Já aos precatórios que passaram por acordo direto com o Estado, foram destinados pouco mais de R$ 27 milhões, que irão quitar 54 dívidas e beneficiar o mesmo número de credores.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.