Comissão de Precatórios da OAB-SP e Madeca confirmam avanços no trâmite dos precatórios
A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniu recentemente para definir os próximos passos em relação à questão dos precatórios. Os advogados observaram que houve avanços do Poder Judiciário paulista em relação à situação dos pagamentos, fruto de trabalho conjunto da OAB-SP com a Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJSP. O advogado Cláudio Sérgio Pontes, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), também contribuiu com as discussões. Com o apoio da OAB-SP, o Madeca enviou ofício ao TJSP solicitando alterações importantes na portaria 9194/2015, que vão possibilitar que as verbas dos depósitos judiciais sejam transferidas para as contas em poder do Tribunal, e não mais ao Tesouro do Estado.
Saiba os detalhes na matéria divulgada pela OAB São Paulo.
OAB-SP – 13 de maio de 2016
Comissão de Precatórios traça plano estratégico para o ano e apresenta avanços recentes
Reunida nesta semana na sede da Secional, a Comissão de Precatórios da OAB SP listou avanços e definiu os próximos passos de sua planilha de trabalhos. Os advogados presentes receberam notícias sobre o reforço de musculatura dos setores públicos responsáveis pelo trâmite dos precatórios e, entre outros temas, também foram informados dos recentes movimentos da comissão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a respeito da cobrança de entes públicos.
Logo de início, os advogados presentes ao encontro receberam notícias sobre o reforço de servidores nas varas da Fazenda Pública e nos setores responsáveis pelos trâmites dos pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) e o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. “O trabalho que temos feito junto a esses órgãos ao longo do ano surtiu efeito e resultou no reforço de funcionários nas três linhas de frente”, diz Marcelo Gatti Reis Lobo, presidente da Comissão de Precatórios.
De acordo com o juiz assessor chefe do gabinete civil da presidência do TJ-SP, Fernando Bartoletti, convidado a participar da reunião, o passo mais recente é a contratação de cerca de quinze contadores. “Esses funcionários estão sendo convocados por meio de concurso e devem integrar a estrutura em um mês”, disse. “Mas o mais importante é o reforço estrutural de servidores na recepção dos pedidos de crédito, que já ocorre”. O juiz explica que o reforço é necessário para que os ofícios de precatórios que vão entrar no orçamento de 2017 sejam processados até o dia 2 de julho deste ano – data limite estabelecida pelo próprio presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti.
Na reunião, Fernando Bartoletti também ouviu queixas de advogados sobre problemas distintos que envolvem o levantamento de honorários advocatícios e compensação de juros na execução, entre outros temas. O juiz pediu que lhe fossem apresentados, assim que possível, os detalhes dos casos citados para que pudesse tomar providências. O reestabelecimento do convênio de estagiários, mantido pela OAB em parceria com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), também foi selado durante a reunião. O presidente do Madeca, Cláudio Sérgio Pontes, que é membro da comissão da Secional, informou que dez estagiários hoje fornecem suporte a juízes do setor de execução contra a Fazenda Pública.
Ainda sobre o reforço de servidores no tribunal, o mutirão realizado aos sábados e feriados que opera no setor de execuções contra a Fazenda Pública liberou pouco mais de R$ 318,5 milhões para 9.679 beneficiários entre 6 de fevereiro e o final de abril. O juiz Mário Fujita, coordenador do setor, informou à comissão de Precatórios da OAB SP que, no mesmo período, a fila de processos aguardando cumprimento foi reduzida dos cerca de dois mil para 750.
Ofensiva junto ao TJ-SP
Com o apoio da OAB SP, o Madeca enviou recente ofício, ao TJ-SP, solicitando mudança na portaria 9194/2015, informou Marcelo Reis Lobo. A alteração impossibilitará que o dinheiro de depósitos judiciais resgatado pelo Executivo para o pagamento de precatórios, conforme permite a Lei Complementar 151/2015, vá para a conta do Tesouro. Desse modo, segundo o pedido, a verba ficaria apenas nas contas especiais do tribunal que fazem a gestão dos precatórios. “A ideia é evitar que o dinheiro vá para o Tesouro e não volte, como já vimos acontecer”, resumiu Lobo. Cláudio Pontes afirma que aguarda resposta para essa alteração em breve.
Além disso, em outra frente, os advogados querem saber quais procedimentos serão adotados pelo tribunal a respeito de entes públicos inadimplentes, ou seja, aqueles que não cumpram determinações do Depre a respeito de destinação de recursos suficientes para a quitação dos precatórios até 2020. Um ofício solicitando informações será encaminhado nos próximos dias.
