Comissão de Precatórios da OAB SP pede a adoção de medidas para agilizar pagamentos a credores
A Comissão de Precatórios da OAB SP encaminhou ofício ao Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a adoção de medidas que visam a agilizar os pagamentos de precatórios aos credores paulistas. A medida sugerida é autorizar que juízes das Varas da Fazenda Pública possam, também, emitir as guias necessárias para que os depósitos dos precatórios sejam liberados para os credores.
O ofício, enviado no dia 10/3 ao Tribunal de Justiça de São Paulo, requer que as Varas da Fazenda Pública também possam emitir as guias de levantamento dos valores – etapa fundamental para o efetivo pagamento do precatório. Atualmente, somente a Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública) é autorizada a fazer a expedição dessas guias.
“Como o volume de depósitos aumentou bastante e os processos que tramitam nas Varas estão recebendo esses depósitos, a Comissão de Precatórios pede ao Conselho Superior de Magistratura do TJ SP para que todos os juízes das Varas também sejam autorizados a expedir as guias, liberando esses valores”, explica o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e membro da Comissão de Precatórios da OAB SP.
“Se essa solicitação for atendida, teremos mais juízes e um número maior de servidores do Tribunal trabalhando para que os pagamentos sejam liberados mais rapidamente”, garante Messias Falleiros.
Veja aqui o ofício encaminhado pela Comissão de Precatórios da OAB SP.
Imagem: Daniel Mendes Ortolani/iStock.com
