Comissão prevê votar hoje projeto de lei sobre teto de remuneração de servidores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados prevê para hoje (2/12) a votação do Projeto de Lei 3123/15, que regulamenta o teto de remuneração do serviço público. O PL, que está sob regime de urgência para ser discutido, fixa novas normas para o cálculo do teto tanto para o servidor público quanto para agentes políticos.
No projeto, consta ainda uma lista de parcelas que entram ou não no cálculo da remuneração para a aplicação do teto, considerando em separado pagamentos de caráter transitório – como os adicionais de serviço extraordinário, noturno, de atividades insalubres, penosas ou perigosas.
De acordo com a agenda de votações da Câmara, a matéria deve ser votada ainda hoje, no entanto, a agenda pode mudar a qualquer momento.
Com informações da Agência Câmara Notícias
