Conferência pretende unificar funcionários de escolas e professores
A 1ª Conferência Nacional da Educação (Conae) – que conta com três mil delegados – pretende aprovar entre os dias 31/3 e 1/4 a proposta que inclui os funcionários das escolas públicas na lei do piso nacional dos professores da educação básica. O objetivo da medida é unificar os planos salariais e de carreira das duas categorias. De acordo com o jornal Valor Econômico, se aprovada, a proposta servirá de base para a elaboração das metas do Palno Nacional de Educação 2011-2020. Com isso, Estados e municípios serão obrigados a destinar mais verba para o pagamento de salários da educação. Leia mais.
Valor Econômico – 31/03/2010
Proposta prevê unificação de carreira de professores e funcionários de escolas
Luciano Máximo, de Brasília
Em meio a polêmicas sobre o descumprimento da lei do piso nacional dos professores da educação básica por vários governos estaduais e prefeituras – que alegam problemas de caixa e incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, os 3 mil delegados da 1ª Conferência Nacional da Educação (Conae) vão aprovar entre hoje e amanhã proposta que inclui funcionários de escolas públicas na legislação, numa tentativa de unificar planos salariais e de carreira das duas categorias.
O Valor apurou que a medida tem consenso entre os participantes do encontro e, uma vez aprovada nas plenárias finais, poderá figurar nas definições que servirão de base para a elaboração das metas do Plano Nacional de Educação 2011-2020, obrigando Estados e municípios a destinarem mais recursos para pagamento de salários.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) é a principal defensora da ideia. O presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, garante que a maioria das representações da Conae é favorável à mudança. “A votação final será na quinta-feira [amanhã], é certo que teremos consenso, porque é uma reivindicação antiga e que foi debatida com sucesso nas conferências municipais e estaduais antes da Conae”, prevê o sindicalista.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) manifesta apoio, mas ressalta que a viabilidade de uma nova lei vai depender de novas fontes de financiamento. Nesse caso, a responsabilidade é passada para o Ministério da Educação. “A União detém 58% da arrecadação tributária do país, enquanto os municípios respondem por 16% e são obrigados a cuidar de uma das etapas mais caras do ensino, a educação infantil. O governo federal precisa se responsabilizar mais pela educação básica”, afirma Carlos Sanches, presidente da Undime.
Na abertura da Conae, no domingo, o ministro Fernando Haddad voltou a dizer que o MEC vem elevando o orçamento e defendeu a aprovação no Senado do projeto de lei 1.592, que institui as diretrizes da carreira para todos os profissionais da educação – professores e funcionários de escolas. O PL está engavetado desde 2003.
Pela proposta de unificação, “a remuneração de professores, funcionários e especialistas em educação deve ser digna e condizente com as especificidades de cada profissão; o pagamento de salários, ser relativo à maior habilitação na carreira”, diz a emenda, que deverá ser aprovada na Conae até quinta-feira. “Uma merendeira da rede pública que tiver o diploma de nível técnico em nutrição escolar tem o direito de ganhar a mesma coisa que um professor formado no magistério do ensino médio. A única diferença será de gratificações pagas a professores com nível superior e outros títulos ou pelo tempo de trabalho, mas o salário-base, que precisa constar num plano de carreira nacional, tem que ser o mesmo de acordo com a formação do trabalhador”, argumenta Marta Vanelli, diretora da CNTE.
A merendeira, nesse caso, poderia ter o salário até duplicado, considerando que o salário mínimo de um professor no Brasil hoje é, pela Lei do Piso, de R$ 1.024,67 para uma jornada semanal de 40 horas.
Ainda não existem cálculos para medir o impacto de eventual unificação de salários sobre os cofres públicos de Estados e municípios. O MEC não contabiliza no censo escolar o número de funcionários da rede pública de ensino. Os sindicatos da categoria têm mais de 1,2 milhão de filiados com ganhos mensais na faixa de R$ 500,00.
Sirlei Rodrigues, secretária municipal de Educação de Lages, cidade de 180 mil habitantes em Santa Catarina, adianta que seria impossível aumentar salários de funcionários na mesma proporção da remuneração dos professores. “Sofremos demais para cumprir a Lei do Piso e ainda temos dificuldades. De onde tiraria dinheiro para pagar mais aumentos?”, pergunta ela, que administra uma rede com 2,2 mil inspetores, secretárias e serventes e 1,7 mil professores.
Para João Marcos Lima, há 22 anos inspetor de alunos da Escola Estadual Margarida de Camillis, em Poá, região metropolitana de São Paulo, a causa é justa. Com salário-base em torno de R$ 360,00 – com gratificações por tempo de carreira a renda mensal passa para R$ 722,00 -, ele acredita que seu trabalho deve ser mais valorizado. “Fazemos o primeiro contato com o aluno e com o pai quando ele chega na escola, damos orientação, nos preocupamos com segurança e também damos apoio administrativo e pedagógico aos professores”, comenta Lima.
Realista, ele não acredita no cumprimento da unificação das carreiras, mesmo se incluída no PNE. “Nossa categoria tem pouco estudo, precisamos brigar mais por profissionalização. Se formos mais bem preparados, poderemos brigar por melhores salários, além de ajudar a tornar a escola um ambiente mais adequado para o aprendizado.”
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