Congresso estuda novo tributo para os aposentados

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estuda uma nova contribuição que possa substituir a taxação dos inativos dos setores público e privado. A instituição de uma taxa para os aposentados foi descartada pelo governo Lula em reunião com os governadores no dia 22 de fevereiro.

O tributo, provisoriamente batizado de Contribuição para o Equilíbrio Econômico (CEE), incidiria sobre os vencimentos de todos os ativos e inativos, independente do empregador, se o Estado ou a iniciativa privada. Contribuintes que já colaboram com a Previdência, no entanto, poderiam utilizar os montantes pagos ao sistema para diminuir, ou mesmo eliminar, a contribuição exigida pela nova taxa. A CEE visaria reduzir, ou mesmo eliminar, os déficits previdenciários da União, dos estados e dos municípios. A Contribuição, apresentada por tributaristas ao deputado Virgílio Guimarães, será apresentada em breve à Comissão que discute a reforma tributária. Ao contrário da descartada contribuição dos inativos, que havia sido estipulada em 11%, a CEE seria progressiva, com diversas alíquotas. As mais altas, previstas para atingir, entre outros, marajás do setor público e beneficiários que nunca contribuíram, poderão atingir até 50%. Segundo Guimarães, a Contribuição apresenta vantagens em relação a simples taxação dos inativos. O tributo prevê, por exemplo, deduções que podem diminuir a resistência à sua implantação, principalmente a que poderia ser levantada pelo setor público. Aposentados com mais de 70 anos ou com 30 anos ou mais de serviços prestados ao setor público contariam com significativas deduções ou até mesmo com a isenção total do tributo. O projeto, no entanto, não poupa algumas categorias, notoriamente os pensionistas, que poderão arcar com a alíquota mais alta, de 50%. Os beneficiários do Ipesp, por exemplo, seriam atingidos de frente pela medida. Clique aqui e acesse a íntegra da matéria veiculada no jornal O Estado de São Paulo.

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