Credores e entidades se mobilizam contra aprovação de projeto que reduz Requisições de Pequeno Valor. Manifestações ocorrem nos dias 30/9 e 3/10
Estão marcadas para os dias 30 de setembro, segunda-feira, e 3 de outubro, quinta-feira, encontros na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o Projeto de Lei 899/2019, que quer reduzir o teto das Requisições de Pequeno Valor e causar grande prejuízo a milhares de credores do Estado de São Paulo. Credores de RPVs, entidades em defesa de servidores públicos e figuras políticas se reunirão para se manifestar contra o PL 899, que está tramitando em regime de urgência na Alesp.
No dia 30/9, a audiência pública começa às 19h, no Plenário José Bonifácio da Alesp. Já no dia 3/10, outra reunião sobre o tema será realizada às 17h, no Auditório Teotônio Vilela. Comparecerão nesta reunião representantes da Comissão de Precatórios da OAB SP, do Movimento de Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (MADECA) e de sindicatos como APEOESP, SindSaúde-SP, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-SP).
Os servidores públicos e credores de RPVs podem comparecer aos encontros e manifestar-se contra o PL 899/19.
PL 899/19
O Projeto de Lei 899/2019 foi proposto pelo Governo do Estado de São Paulo com o intuito de reduzir o teto das Requisições de Pequeno Valor – de R$ 30 mil para R$ 11,6 mil. Atualmente, credores de dívidas de até R$ 30 mil recebem os créditos em até 60 dias. Entretanto, caso o PL 899 seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, credores que tiverem pouco mais de R$ 11,6 mil a receber do Estado passarão automaticamente para a fila dos precatórios. Leia mais detalhes acessando aqui.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre PL 899/19
Data: 30 de setembro de 2019, 19h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Plenário José Bonifácio.
Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Paraíso – São Paulo
Reunião sobre PL 899/19
Data: 3 de outubro de 2019, 17h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela.
Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Paraíso – São Paulo
(Foto: Mauricio Garcia de Souza/Assembleia Legislativa de São Paulo)
