Credores protestam contra o calote de precatório

Servidores do Estado que estão na fila dos precatórios reivindicaram durante esta semana a realização de audiência pública com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios. A proposta tramita no Senado Federal desde o dia 7/3. O texto da PEC define que União e Estados destinarão o equivalente a 3% de suas despesas do ano anterior para o pagamento de precatórios e os municípios, 1,5%. Advogados acreditam que a proposta favorece os governadores e prefeitos devedores, mas não os credores. Confira os detalhes.

Os credores enviaram mensagens aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal enfatizando a necessidade da participação da sociedade civil no projeto. O descaso do governo Alckmin em relação aos precatórios alimentares também foi destaque nas mensagens enviadas aos membros da CCJ. Credores de diferentes regiões do Estado relataram suas histórias aos senadores através de e-mails enviados durante toda a semana. Confira a mensagem da Katia Virginia Pereira Vianna Leal, de Lorena, São Paulo: Excelentíssimo Senhor Senador Tenho acompanhado com muita atenção todas as declarações de políticos e também já a campanha do nosso governador Geraldo Alckmin. Admiro a todos pela honestidade e integridade. Entendo perfeitamente que o não pagamento de dívidas (precatórios) com os servidores do estado são por falta de recursos e que assim que possível será honrada a dívida. Espero pacientemente há 20 anos (Processo nº 0000000009/86 em andamento na 5ºVara FAZ.PUBLICA) Encabeçante: NEWTON MARQUES E OUTROS Objeto: ADICIONAL CUMULATIVO Andamento: Fase do Processo: AGUARDANDO PAGAMENTO Decisão Final do Processo: GANHAMOS O ADICIONAL DE CUMULATIVIDADE Situação/Fase Atual do Processo: O PROCESSO ESTA AGUARDANDO PAGAMENTO. Situação de V.Sa. n o Processo: AGUARDANDO PAGAMENTO Precatório nº 00000000001571/1998 Processo nº 0000000396/92 em andamento na 3º Vara da FAZ.PUBLICA Encabeçante: NADIR PEREIRA E OUTROS Objeto: LC 247/81 PONTOS EVOLUCAO FUNCIONAL Andamento: Fase do Processo:AGUARDANDO PAGAMENTO Decisão Final do Processo: PROCEDENTE – GANHAMOS OS PONTOS DA EVOLUCAO FUNCI ONAL DA L.C 247/81 Situação/Fase Atual do Processo: O PROCESSO ESTA AGUARDANDO PAGAMENTO Situação de V.Sa. no Processo: AGUARDANDO PAGAMENTO Precatório nº 00000000000992/2000) Vi muitos servidores morrerem sem ter tido o prazer de ver o fruto de seu trabalho devidamente recompensado, mas sei que o Estado não tem culpa disso. Gostaria de pedir aos senhores que fizessem entender a Bandeirantes, a Sabesp, a Telefônica, o supermerdado, a farmácia, que estou na mesma situação do estado, e que sou honesta e honrarei minha dívida quando puder. Toda vez que atraso por 15 dias minhas contas eles me ameaçam de cortar o fornecimento. O supermercado e a farmácia não me vendem para pagar quando tiver dinheiro, não agem como eu, que espero pacientemente e continuo pagando meus impostos mesmo que isso custe o alimento do dia. Acho que essas empresas entenderiam se os senhores explicassem a eles assim como explicam a nós cidadãos comuns. Sou cidadã batalhadora, tenho 3 filhos que estudam com muito sacrifício. Tenho muito orgulho deles, sabe, porque apesar de ter cursado escola pública, hoje freqüentam a maior Universidade do País, a USP. Diferentemente de nosso governador, eles sabiam que só poderiam freqüentar uma Universidade se fosse gratuita. Para conseguir chegar até aí, passamos por muitas dificuldades, muita luta, mas sempre cumprindo com nossas obrigações e sonhando com o recebimento do valor que me é devido para podermos pelo menos nos alimentar um pouco melhor e não ter tanto pavor da doença por não poder comprar remédios. Se forem verificar os valores, verão que com ele poderia pagar meus impostos pelo resto da vida, ou ter sofrido menos para honrar meus compromissos, ou ainda ter tido o direito de um mínimo de lazer. Se meu pedido for causar muitos transtornos aos senhores pediria então que me isentasse de todos os impostos até o recebimento da dívida. Poderíamos fazer um acordo, quando fosse paga a dívida , descontaria os impostos, já que minha dívida é com meu credor. Tenho certeza que essa atitude seria legal e justa, já que com certeza o Estado não agiria de outra forma e os senhores políticos são tão justos e preocupados com a sociedade quanto dizem na televisão. Prometo aos senhores que não tentarei mudar as regras do acordo com o passar do tempo, como estão querendo fazer agora e também que minha prioridade será o pagamento da dívida, pois sei, que deste pagamento depende a saúde, a alimentação, e a formação de muitas pessoas. Gostaria também de expressar minha enorme preocupação com a tão importante propaganda política neste ano de eleição, pois, sei que terei que contribuir financeiramente para ela, mesmo que sem recursos. Desde já agradeço a atenção e conto com sua ajuda e compreensão. Katia

{visitas}