Davi Santana: “Novo CPC traz mudanças de paradigmas”

“Força vinculante das decisões judiciais e problemas de direito intertemporal”. Esse foi o tema da palestra proferida pelo advogado Davi Pires Santana, da Advocacia Sandoval Filho, no dia 3 de março. A palestra dá seguimento à série de debates sobre as novidades que o novo Código de Processo Civil trará ao cotidiano do Escritório. “O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor já neste mês, traz mudanças não apenas nas normas, mas também estruturais”, explica o advogado. “Ele busca, de fato, transformar o Judiciário e garantir que cidadãos com pedidos idênticos tenham a mesma decisão final”.

Davi Santana iniciou sua palestra comentando sobre as mudanças de paradigma que o novo CPC propõe. Uma das alterações mais importantes para o advogado é a uniformização de entendimento. “As decisões conflitantes em ações envolvendo matérias semelhantes geram insatisfação na sociedade e também entre os clientes da Advocacia”, esclarece Davi. Isso acontece quando um cliente busca um direito na Justiça e obtém uma decisão favorável enquanto seu colega, na mesma situação, obtém uma decisão contrária. “Nesse sentido, o Código traz mudanças que visam vincular decisões para que esse tipo de situação não aconteça”.

O advogado também comentou como a norma recém editada deve ser aplicada para os casos que estão em andamento, para os que surgirem e para aqueles que já foram decididos. Ao final, Davi Santana expôs sua opinião sobre as inovações do novo CPC.

“Acredito que as mudanças vieram para beneficiar a sociedade e transformar o Judiciário de forma positiva, mas é importante que os operadores do Direito prestem atenção em como as alterações serão interpretadas e aplicadas”, diz.

Novo CPC

O Código de Processo Civil é o estatuto legal que regulamenta os procedimentos adotados pelos operadores do Direito (advogados, promotores, juízes e demais agentes que participam do processo) na análise de um direito e no julgamento de uma ação. Ele define o que é vedado, o que é permitido, prazos e outras questões ligadas aos trâmites processuais. Em março de 2015, foi aprovada uma nova versão do Código, que entrará em vigor neste mês.