Decisão do STJ beneficia aposentado

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada na última quinta-feira, dia 2 de agosto, beneficiou um grupo de fiscais de renda aposentados do Estado de São Paulo. Com a decisão, o grupo teve assegurado o direito de receber o prêmio de produtividade. Criado em 1988 por uma lei complementar, o prêmio de produtividade compõe o salário dos fiscais como parte variável. O STJ já beneficiou aposentados nesse tipo de decisão em ocasiões anteriores. Veja os detalhes.

O prêmio foi criado em 1988 por uma lei complementar para compor o salário dos fiscais como parte variável. O tribunal entende que, na forma como está na legislação paulista, o prêmio de produtividade é de caráter geral e não está condicionado à produtividade dos trabalhadores na ativa. Uma prova seria o fato de fiscais em outras funções continuarem a receber os valores. Dessa forma, o complemento deve ser estendido a aposentados, como qualquer benefício.

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