Depois do pagamento insignificante, TJSP pretende liberar quantias maiores em novembro

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, no dia 28 de outubro, R$ 1,7 milhão para o pagamento de precatórios. No total, apenas 35 credores foram beneficiados. O valor pago corresponde a menos de 0,2% do total disponível no caixa do TJSP – R$ 1,5 bilhão. Em matéria do jornal Valor Econômico, o advogado Cláudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho, afirma que “as listas foram uma tremenda decepção”. A reportagem mostra, no entanto, que, para o TJSP, essas listas foram apenas um “projeto-piloto para avaliar se o sistema adotado funciona e quais serão os eventuais problemas encontrados”. Leia a íntegra.

Valor Econômico – 29/10/2010

TJ-SP libera apenas R$ 1,7 milhão para precatórios

Adriana Aguiar

Após dez meses de espera, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou ontem as primeiras listas de pagamentos de precatórios do ano. A divulgação, no entanto, frustrou as expectativas de advogados e credores que aguardam há anos na fila para receber. Com R$ 1,5 bilhão em caixa, depositado pelo Estado de São Paulo, a Corte só vai pagar um total de R$ 1,7 milhão, um valor que não chega nem a 0,2% do disponível.

“As listas foram uma tremenda decepção”, afirma o advogado Cláudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho. Na relação de nomes que segue a ordem cronológica de precatórios e pessoas com prioridade, como idosos e doentes graves, foram elencados apenas dois processos, com um total de 33 credores. Na que obedece a ordem crescente de valor, também há apenas dois precatórios, com um credor cada um, no valor total de R$ 100. “Estamos beirando uma situação de desespero. Há pessoas com doenças graves que necessitam do pagamento urgente.”

O vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Marco Antonio Innocenti, também se diz desapontado. “Se há dinheiro em caixa, não entendo qual a razão dessas pessoas não serem contempladas até agora”, afirma. Segundo seus cálculos, a metade dos R$ 1,5 bilhão depositados pelo Estado, que deve ser destinada a pagar os credores preferenciais, daria para beneficiar 13,6 mil credores no limite imposto pela Constituição, de R$ 55 mil por pessoa. “Está mais fácil ganhar na loteria do que ter precatório pago em São Paulo.”

Innocenti afirma ter recebido diversos e-mails de outros advogados decepcionados com a lista divulgada. Diante disso, a Comissão de Dívida Pública já marcou uma nova reunião com o desembargador Venício Salles, coordenador da diretoria de execução de precatórios do TJ-SP. “Vamos fazer um requerimento formal para que se pague imediatamente os precatórios preferenciais habilitados”, diz. Essa situação, segundo ele, pode gerar novas demandas de credores, que devem pedir o sequestro dessas verbas.

Por outro lado, o desembargador Venício Salles afirma que essas listas foram apenas um projeto-piloto para avaliar se o sistema adotado funciona e quais serão os eventuais problemas encontrados. Segundo ele, serão apresentados a partir de agora listas mensais de pagamentos de precatórios dos 107 devedores, que optaram por fazer depósitos mensais. Ele também adianta que no fim de novembro será montada uma lista com 300 processos para o pagamento pela ordem crescente.

O TJ-SP, segundo o desembargador, ainda enfrenta dificuldades para compor essas listas e efetuar os pagamentos. O processo é feito manualmente, pois o software que fará a gestão desses desembolsos estará pronto só em dezembro. Com a edição da Emenda Constitucional nº 62, de dezembro de 2009, o TJ-SP passou a ser responsável por gerenciar, organizar a fila e efetivar o pagamento dos precatórios de mais de 900 instituições em todo o Estado.

{visitas}