Emenda pode garantir promoção a subtenentes e sargentos

Os servidores ativos da Polícia Militar, na graduação de subtenente da PM, podem ter a promoção garantida, ao posto de 2º tenente da PM, depois de dois anos. Isso é o que prevê a Emenda 17, apresentada pelo deputado Rafael Silva, ao Projeto de Lei Complementar 49 de 2011. De acordo com o parlamentar, o projeto beneficia também os postos de 1º, 2º e 3º sargentos, “que poderão ter uma ascensão mais justa na carreira”. Veja mais detalhes na publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Diário Oficial do Estado de São Paulo – 06/09/2011
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Garantia de promoção para subtenentes e sargentos

Rafael Silva (PDT) apresentou a Emenda 17 ao PLC 49 de 2011 que prevê que “os integrantes do serviço ativo da Polícia Militar na graduação de subtenente PM, após dois anos serão promovidos ao posto de 2º tenente PM, desde que em conformidade com os requisitos previstos nas leis de promoções de oficiais e praças da PM”.

O projeto, enviado pelo governador para a Assembleia, dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares.

Para o deputado Rafael Silva, “esse profissional será conduzido ao posto de 2º tenente PM após ter realizado a Escola Superior de Sargentos e vários outros cursos dentro da Corporação, estando apto a ter o merecimento dessa promoção”.

Para o parlamentar, “ao aprovar tal emenda, estaremos beneficiando não somente o subtenente PM que será promovido ao posto de 2º tenente PM, mas também o 1º, 2º e 3º sargento PM que poderão ter uma ascensão mais justa na carreira”.

O parlamentar apresentou a emenda, após receber documento de Ângelo Criscuolo, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.

Anteriormente, o deputado Rafael Silva havia apresentado as emendas 12 e 13, que, para evitar interpretações contrárias, foram retiradas através de requerimento do parlamentar.

(pm)
rsilva@al.sp.gov.br

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