Entidades querem discutir no STF a garantia ao reajuste anual para servidores
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de audiência com o presidente da Corte, Ministro Ricardo Lewandowski, para discutir sobre a revisão anual nos salários dos servidores públicos. De acordo com a carta enviada pelo Fórum, ainda que completados 14 anos desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à revisão nas remunerações dos servidores – com o julgamento da ADI 2061 -, o Poder Executivo “não tem garantido a efetividade deste direito fundamental”.
O Fórum, composto por 17 entidades nacionais que representam servidores públicos em todas as esferas do poder, argumenta que o constante descumprimento da revisão anual nos salários dos servidores motiva greves e paralisações, acarretando em prejuízos na prestação de serviços à sociedade.
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