Equipe Jurídica debate alterações do novo Código de Processo Civil

Diante da proximidade da data em que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor, a Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho voltou a se reunir, na tarde do dia 17 de fevereiro, para mais uma série de palestras sobre as alterações do Novo CPC. Dessa vez, as palestras irão discutir as modificações que influenciam diretamente no trabalho do Escritório. A discussão dos temas será dividida em mais três encontros, que ocorrerão uma vez por semana.

A iniciativa de reunir a Equipe Jurídica para mais uma série de discussões partiu do advogado Lucas Mortati. “Apesar de já termos participado de inúmeras palestras sobre o novo Código de Processo Civil no Escritório e fora dele, percebi a necessidade de voltarmos a discutir o Novo CPC de forma mais focada no dia a dia da Advocacia Sandoval Filho”. De acordo com o advogado, isso lhe ocorreu durante estudos pessoais sobre o novo Código, que entra em vigor em março deste ano. “Comecei a notar alguns dispositivos da nova lei que vão trazer uma enorme modificação no sistema atual e com influência direta no exercício dos advogados do Escritório”.

“O objetivo da série de encontros é estudar, analisar e abrir os temas que vão influenciar no trabalho do Escritório para debate com a Equipe Jurídica”, pontua Mortati. Considerando as alterações mais importantes relacionadas a área de atuação da Advocacia Sandoval Filho, os encontros foram divididos em quatro temas: “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, ministrado por Lucas Mortati; “Sistema recursal e prazos”, a ser ministrado pelo advogado Diego Jesuíno; “Força vinculante das decisões e problemas de direito intertemporal”, a ser ministrado pelo advogado Davi Santana e “Fase de execução e honorários advocatícios”, que será abordado pelo advogado e sócio da Advocacia Sandoval Filho, Luis Renato Avezum.

“São temas bem específicos”, esclarece Lucas Mortati. “Os processos judiciais, por vezes, têm diferentes processamentos, dependendo do que neles é abordado. A maioria dos processos da Advocacia Sandoval Filho envolve questões exclusivamente de direito, cujo trâmite é diferente de outros processos que necessitam de maior dilação probatória”.

“Outra peculiaridade dos processos do Escritório é que eles são ajuizados contra a Fazenda Pública, que tem privilégios em juízo, e isso também muda o procedimento. Por isso é importante o estudo aprofundado de todas essas alterações”, declara.

IRDR

A primeira palestra, realizada no dia 17, abordou o tema “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)”. Ministrada pelo advogado Lucas Mortati, a palestra lotou a sala de reuniões da Advocacia Sandoval Filho. O IRDR tem como objetivo evitar decisões diferentes em julgamentos cujas matérias são idênticas. “O IRDR contribui para uma maior agilidade no trâmite dos processos de mesmo tema. Ou seja, a decisão de um processo pode valer para todos os outros que estão esperando julgamento e que sejam iguais, e também dos processos futuros”, explica o advogado. “Esse instituto vai trazer, principalmente, maior segurança jurídica”.

Mortati iniciou a palestra expondo o histórico do desenvolvimento do instituto, que teve como base a legislação alemã. Depois de pontuadas as alterações mais importantes, os advogados presentes tiraram dúvidas e discutiram sobre os novos procedimentos envolvendo o instituto.

Foi muito importante para o escritório a palestra de um tema tão relevante e que tem aplicação imediata após o Novo CPC entrar em vigor. As alterações discutidas vão influenciar tanto nas ações que estão em trâmite quanto nas futuras ações que vamos ajuizar.

Para a Advocacia Sandoval Filho, a iniciativa dessa nova geração de advogados do Escritório de estudar e trazer para discussão temas como esse é muito válida e isso mostra o esforço desse grupo em aprender e compartilhar com a Equipe Jurídica o seu aprendizado.

Novo CPC

O Código de Processo Civil é o estatuto legal que regulamenta os procedimentos adotados pelos operadores do Direito (advogados, promotores, juízes e demais agentes que participam do processo) na análise de um direito e no julgamento de uma ação. Ele define o que é vedado, o que é permitido, prazos e outras questões ligadas aos trâmites processuais. Em março de 2015, foi aprovada uma nova versão do Código, que entrará em vigor em março de 2016, com alterações que vão afetar diretamente o dia a dia dos operadores do Direito.