Equipe Jurídica participa de curso sobre novo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil é o principal estatuto legal que disciplina todo o trâmite dos processos judiciais na esfera cível, definindo o que é permitido, o que é vedado, os prazos e outros temas. Todas as regras do CPC devem ser obedecidas por advogados, promotores, juízes e demais agentes que participam do processo. Em março de 2015, foi aprovada uma nova versão do Código, com alterações que vão afetar diretamente o dia a dia dos operadores do Direito.

Diante da necessidade de se conhecer profundamente essas alterações, a Advocacia Sandoval Filho tem trazido grandes nomes do Direito nacional para o Escritório, realizando palestras e cursos voltados à Equipe Jurídica. Seguindo essa ideia, mais um curso tem sido realizado desde o dia 11 de agosto sobre o novo CPC – dessa vez, ministrado pelo professor Antonio Carlos Marcato, doutor em Direito Processual Civil e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nos cursos de graduação e pós-graduação.

“O objetivo do curso é trazer uma visão geral do novo CPC tanto nos aspectos que correspondem a um avanço, ou seja, a um processo mais ágil, uma justiça mais segura, quanto também discutir os aspectos que são controvertidos”, explica Marcato.

“Há alguns institutos nesse código novo que não fazem parte da nossa tradição jurídica. Num primeiro momento pode gerar uma série de preocupações, de interpretações de primeiro grau que depois o Tribunal não poderá reformar, enfim, mudanças de resultados”, comenta o professor. “Então estou examinando o CPC, para a Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho, especialmente no que ele apresenta de novo”. (À direita, o professor Antonio Carlos Marcato)

Pontos importantes

É fundamental estudar as alterações do novo código, acredita o advogado Lucas Cavina Mortati, sócio da Advocacia Sandoval Filho. “Nem todos os aspectos foram alterados, mas na grande maioria dos casos em que houve mudanças, elas foram importantes e afetarão diretamente a atuação do nosso Escritório”, diz.

O advogado destaca algumas alterações, como a contagem dos prazos processuais, a necessidade de audiências de conciliação e a vinculação de decisões.

“Temos que cumprir um prazo para cada ato processual. Atualmente, esses prazos são contados em dias corridos. A partir do novo código, no entanto, serão em dias úteis”, explica Mortati. “O que acontece hoje, por exemplo, é que se o prazo começar numa quinta-feira, havendo feriado na sexta-feira, e o prazo fatal for na segunda-feira, teremos muito pouco tempo para cumpri-lo. Com a contagem do prazo em dias úteis, ganhamos tempo para estudar e trabalhar melhor em uma petição”.

Já em relação às audiências de conciliação, o advogado esclarece que o novo Código de Processo Civil prevê a obrigatoriedade de as partes procurarem meios alternativos de resolução de conflitos antes de levar o caso ao Judiciário por meio de uma ação. “É uma mudança bastante interessante. No CPC atual isso não é obrigatório”, comenta.

Outra questão importante será a vinculação de decisões. “Com o novo Código, as decisões tomadas pelos Tribunais de Justiça em relação aos recursos repetitivos deverão ser vinculadas aos juízes de primeira instância”. De acordo com a definição do Supremo Tribunal de Justiça, “recurso repetitivo é aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham teses idênticas, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito”.

“Isso é bastante importante para a Advocacia Sandoval Filho, pois a maioria das causas do Escritório são repetitivas e possivelmente serão afetadas por esses julgamentos, explica Lucas Mortati. (À esquerda, a equipe durante o curso)

O advogado Luis Renato Avezum, sócio da Advocacia Sandoval Filho, lembra, contudo, que as alterações serão conferidas na prática. “O novo Código traz alterações que são bem-vindas, como as audiências de conciliação, o julgamento dos processos em ordem cronológica e também aquela que determina que os juízes terão prazo para julgar os processos, por exemplo”.

“Não sabemos, no entanto, se o Judiciário terá estrutura para seguir essas determinações”, comenta Avezum. “Para obedecer muitas dessas novas regras é preciso trazer um aparato ao Judiciário, como a contratação de mais servidores, mais juízes, melhorar a estrutura. Essa é a principal preocupação de quem está estudando e conhecendo o novo Código”.

Aprofundando o conhecimento

Para o advogado Lucas Mortati, a iniciativa da Advocacia Sandoval Filho em trazer cursos sobre o novo CPC tem sido bem aproveitada.

“Palestras e cursos in company ajudam muito o aprimoramento técnico e profissional de toda a Equipe”, diz o advogado. “O professor Marcato é muito bom, tem vasta experiência na área do Direito, e está trazendo o conteúdo de uma forma muito clara. As aulas só vêm a acrescentar. Quando o Código entrar em vigor, estaremos bem afiados”.

O curso ministrado pelo professor Antonio Marcato encerra-se no dia 1 de setembro. Para a próxima aula, a Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho está ansiosa pelo tema Recursos. “O professor tem grande conhecimento sobre esse tema, que é importantíssimo para a Advocacia”, adianta o advogado Luis Renato Avezum. “Tenho certeza que essa aula será excelente”.