Estado atrasa ainda mais o pagamento de precatórios.

A promessa de quitar, ainda este ano, os precatórios alimentares de 1995, 96 e 97, feita pelo Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, está cada vez mais longe de se tornar realidade. Neste ano, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ainda não designou verba alguma para saldar esse débito. O que foi pago, até agora, vem de escassos recursos obtidos com a Lei Madeira, que possibilita a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. Em entrevista exclusiva concedida ao Painel do Servidor, Elival Ramos confirma que “se não houver uma injeção de recursos do Tesouro vamos pagar muito pouco este ano”.

O Estado de São Paulo pagou este ano R$ 29 milhões relativos aos saldos remanescentes do exercício de 1995. Esse valor está muito aquém do que foi prometido pelo Procurador Geral do Estado, em entrevista concedida ao Painel do Servidor no último mês de maio. Ele pretendia quitar, em 2003, os precatórios de 1995, no valor de R$ 43 milhões, de 96, no valor de R$ 90 milhões, e de 97, no valor de R$ 318 milhões, que somados chegam a R$ 451 milhões.

Com base nos últimos pagamentos realizados – R$ 4 milhões em julho e R$ 3,5 milhões em agosto – o Estado de São Paulo dificilmente conseguirá quitar os valores prometidos. “Imagino que se nós conseguíssemos quitar, ainda este ano, as diferenças de 95 e 96 já seria um passo importante”, diz o procurador. “Isso daria aproximadamente R$ 200 milhões, que terão que vir de recursos do Tesouro”.

Para ele, que faz parte do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, é importante estabelecer, até o final do ano, um cronograma de pagamentos destes precatórios. “Quero, mesmo em um quadro de dificuldades, ter uma previsão para poder tranqüilizar os credores, que com razão pressionam nesse sentido”. Segundo o Procurador, há uma preocupação do Poder Executivo de pelo menos tentar utilizar o dinheiro, que consta do orçamento, para o pagamento dos precatórios. “Neste ano, foi destinado um valor superior a R$ 300 milhões para essa finalidade”, informa Ramos. Este dinheiro, no entanto, ainda não foi liberado pela Secretaria da Fazenda.

A POSIÇÃO DOS CREDORES

Para Felippo Scolari, presidente do MADECA, Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, “se realmente existe uma preocupação do governo em quitar seus precatórios, não houve, até o momento, indício que apontasse para uma ação concreta do Poder Executivo nesse sentido”. Segundo ele, o diálogo com a Procuradoria vai ficar prejudicado enquanto não forem pagos os saldos remanescentes de 1995, 96 e 97. “Nada do que combinamos, durante encontro realizado em março deste ano, foi cumprido pelo Estado”, conta Scolari. Durante essa conversa, foi acertado que o MADECA se comprometeria a expedir um novo ofício para transformar as dívidas de 1994 para trás em novos precatórios, o que já foi feito. Em contrapartida, a Procuradoria estaria empenhada em quitar, o mais rápido possível, os precatórios alimentares relativos a 1995, 96 e 97, o que não aconteceu. Foram pagos, até agosto, R$ 29 milhões, que não são suficientes nem para cobrir o débito de 95.

NOVA POLÍTICA

Segundo o Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, é importante inaugurar uma nova política de não deixar restos para trás. Ele reconhece que o Estado está em débito há muito tempo com seus credores. “Os pagamentos vão continuar atrasados, mas espero que pelo menos haja uma diminuição desse prazo”, conta o procurador. “Isso, no entanto, vai ter que significar uma injeção de recursos do Tesouro, não há outra forma”.

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