Estado de São Paulo efetua depósitos, mas credores não recebem

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realizou, no dia 31 de agosto, os depósitos judiciais, referentes aos pagamentos dos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor. “Por conta da demora no processo de pagamento, no entanto, credores que já esperaram tanto tempo, terão de esperar ainda mais”, lamenta a Advocacia Sandoval Filho. Quando um depósito judicial é realizado, cabe ao Poder Público a identificação dos beneficiados e a apresentação do demonstrativo. Esse processo está demorando mais de 40 dias. Os depósitos judiciais realizados no dia 31 de agosto, por exemplo, ainda não foram encaminhados pelo Banco do Brasil ao Setor de Execuções contra Fazenda Pública. “Enquanto o Banco do Brasil fica com o dinheiro do credor de natureza alimentar referente ao depósito judicial do pagamento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pagando a pior remuneração do mercado, o mesmo credor pode estar devendo junto à mesma instituição bancária, pagando juros extorsivos do cheque especial ou de um empréstimo consignado”, alega o Escritório.

Depois de receber os depósitos judiciais, o Setor de Execuções contra Fazenda Pública expede, então, um alvará judicial. A partir deste momento, o banco depositário é responsável por creditar o valor na conta corrente do responsável. Em reunião do Madeca com o BB, a instituição admitiu ter havido falhas, mas destacou que está trabalhando para que a situação seja normalizada. Antes do depósito de 31 de agosto, o último depósito realizado pela Procuradoria Geral do Estado havia sido em 29 de julho e o Banco do Brasil só enviou ao Cartório do Setor de Execuções contra a Fazenda Publica em 31 de agosto. Foram 32 dias num trâmite que costumava ser concluído em cinco dias pela antiga instituição bancária que realizava tal serviço (Nossa Caixa- Nosso Banco). O Madeca pretende enviar um ofício à Corregedoria de Justiça e ao Banco Central pedindo providências e informando o que vem ocorrendo, para que essa situação não se prolongue ainda mais.

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