Estado paga 65 precatórios e beneficia 3.706 credores

No dia 29/7, o governo do Estado de São Paulo efetuou depósito no valor de R$ 26 milhões para quitar 65 precatórios alimentares da Fazenda do Estado, que beneficiam 3.706 credores. Um dos títulos corresponde ao precatório 1254/97, decorrente de retificação promovida pelo Poder Judiciário. Os outros 64 precatórios são referentes a dívidas alimentares de 1998 e atingem o número de ordem 128. Dos R$ 26,623 milhões depositados, apenas R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento dos credores, já que o restante ficará retido em contribuições médico-previdenciárias e no Imposto de Renda.

Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais. Hoje, a dívida do Estado de São Paulo com precatórios alimentares totaliza cerca de R$ 8,1 bilhões. Em junho deste ano, o governo deu início ao pagamento dos precatórios alimentares de 1998 com o depósito de R$ 20 milhões. Na ocasião foram quitados 36 precatórios alimentares da Administração Direta, que beneficiaram 2.523 credores e atingiram o número de ordem 48. No ano passado, o governo destinou R$ 1,1 bilhão ao pagamento de precatórios. Em 2003, a quantia foi de R$ 825 milhões.

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