”Estado pede parcelamento geral”

O jornal Folha de S. Paulo revela que o Estado de São Paulo entregou, há duas semanas, ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, uma minuta de projeto de lei pela qual o prazo para o pagamento dos precatórios não alimentares é estendido ainda mais. “Nós conseguimos gastar cerca de 2% da receita corrente líquida com precatórios. Se diminuirmos a parcela dos não-alimentares, poderemos entregar mais recursos aos alimentares”, disse o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, em entrevista ao jornal.

Segundo Ramos a receptividade da proposta foi boa. “O ministro sabe que o STF tem responsabilidade e está em débito com a sociedade”. Pela proposta, São Paulo destinaria cerca de R$ 1 bilhão por anos aos precatórios -metade aos alimentares. Nesse ritmo, o estoque de R$ 6 bilhões ainda demoraria 12 anos para ser saldado. “Entendo o caráter social do débito, mas não posso entregar toda a verba para os alimentares e ter as contas do Estado bloqueadas. O atraso está impune, eu sei. Eu me incomodo”, declara Ramos.

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