Estudo prova que CPMF é tributo perverso

Estudo divulgado no dia 17 de agosto pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) indica a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como um tributo perverso. De acordo com o levantamento, a CPMF incide sobre outros tributos. Assim, quando o contribuinte paga IPTU, IPVA ou outro tributo, seja por meio de dinheiro, cheque ou débito em conta, está pagando mais 0,38%. Criada em 1996 apenas como uma contribuição provisória para salvar a saúde pública, a CPMF pode se tornar definitiva.

O estudo do IBPT, que mostra o histórico da CPMF desde sua criação, em 1993, até agora, aponta alguns números para provar que a CPMF é um tributo perverso. Como sua cobrança incide em todas as etapas de produção, seu custo é repassado ao consumidor final, que tem de arcar com mais 1,7%, em média, na hora de comprar qualquer produto ou serviço – seja arroz, feijão, carne, roupas, energia etc. A CPMF incide também sobre outros tributos. Assim, quando uma pessoa paga IPTU, IPVA ou outro tributo, seja por meio de dinheiro, cheque ou débito em conta, está pagando mais 0,38%. Isso ocorre também quando uma empresa recolhe IR, PIS, Cofins, contribuição ao INSS etc. Segundo cálculos do IBPT, desde 1997 até o final deste ano, o governo terá obtido cerca de R$ 19,7 bilhões com a CPMF sobre os outros tributos. Neste ano, essa conta chegará perto de R$ 3,3 bilhões. O levantamento aponta também que cada família terá de gastar R$ 626,41 neste ano apenas para o pagamento da CPMF (contribuição cobrada de cada cidadão quanto movimenta dinheiro em contas bancárias). O valor representa aumento de R$ 61,90 em relação aos R$ 564,51 pagos no ano passado. Por pessoa, serão R$ 187,95 neste ano, contra R$ 171,76 em 2006. As justificativas para esse aumento nominal de 11% são maior atividade econômica, mais pessoas trabalhando e, em conseqüência, maior consumo. Para este ano, o IBPT prevê que a receita com o tributo chegará a R$ 35,5 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor representará aumento de 10,7% em relação aos R$ 32,079 bilhões arrecadados pela Receita Federal em 2006. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e um dos autores do estudo, se o governo conseguir aprovar a prorrogação da CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011, a reforma tributária não sairá do papel. Manifesto da Sociedade Brasileira contra a Manutenção da CPMF A rigor, 1996 foi o primeiro ano de pleno funcionamento de uma nova moeda, o Real, implantada dois anos antes. O Plano Econômico do Governo Fernando Henrique, que havia banido a inércia inflacionária e estabilizado a moeda, alcançava 75% de aprovação nas pesquisas de opinião pública em todo o Brasil. Sob a euforia da sociedade com um novo tempo de economia forte e sinais de retomada do crescimento, surgiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para salvar a saúde pública, então passando por sucessivos escândalos. O Sistema Único de Saúde (SUS) estava em xeque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise em Pernambuco; vacinas causando vítimas em São Paulo; idosos maltratados no Rio de Janeiro; bebês mortos em UTI’s no Ceará e no Espírito Santo. Algo precisava ser feito, e não havia recursos. Mais uma vez, a solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram a CPMF, um novo custo direto. A CPMF era apenas provisória. Mas, o tempo passou e lá se vão 11 anos desde a sua criação. No ano seguinte ao do surgimento da contribuição, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. Já em 2006, havia crescido e atingido 33,7% do PIB. Ou seja, uma década depois do surgimento da CPMF estamos pagando cerca de mais sete pontos percentuais de impostos sobre o PIB. E não se recebe esse montante, nem de longe, em serviços do Governo. O cidadão brasileiro — além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do planeta —, ainda precisa pagar por segurança, saúde, escola e outros benefícios privados para sobreviver. O Governo não se preocupa em gerir responsavelmente a coisa pública, em cortar ou diminuir gastos que, como os impostos, continuam subindo a cada ano. A CPMF, que era provisória, continua sendo prorrogada, agora sem “justo” motivo. Estamos sob a ameaça de que se torne definitiva na contramão do que a sociedade pretende —, que é ser desonerada para diminuir o Custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, gerar novos empregos. Reduzir impostos é possível, como demonstra o estudo desenvolvido pela Fiesp anexo a este manifesto de inúmeras entidades da sociedade civil brasileira — uma forma de contribuir para a conscientização da importância dessa salutar medida. Sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo, é possível cortar gastos públicos e eliminar a suposta necessidade de prorrogação da CPMF. Reduzindo a taxa de juros, por exemplo, teríamos outra medida do governo capaz de gerar substantiva economia aos cofres públicos, sem falar de maior crescimento no PIB. Assim, todas as entidades que unidas na sua grande representatividade subscrevem este manifesto exigem do Governo Federal o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no seu prazo, bem como, a não prorrogação ou criação de um novo tributo que a substitua. Para o bem do Brasil.

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