Executivo tem facilidade para “calotear” credores, diz jurista

O Poder Executivo “tem enorme facilidade de calotear seus credores, matéria em que o Judiciário tem suas culpas por aceitar protelações indevidas”. A afirmação é do jurista Walter Ceneviva, em artigo publicado na edição de 19 de junho de 2004 do jornal Folha de S.Paulo. “A demora no andamento de processos convém ao Poder Executivo”, disse Ceneviva, sustentando que entre os grandes pertubadores do andamento dos processos estão o Estado e a Prefeitura de São Paulo, além de órgãos como DER, INSS e Caixa Econômica Federal.

Ceneviva, em seu artigo na Folha, diz que “a lentidão e o congestionamento devem ser resolvidos tanto para os casos da administração credora como para os da administração devedora”.

Prossegue o jurista lembrando que a administração pública “foi beneficiada por duas vergonhosas vantagens constitucionais de prazos dilatados por oito anos em outubro de 1988 e por mais dez anos, em setembro de 2000, para a quitação de seus débitos. Continua, porém, atrasando”.

O artigo de Walter Ceneviva faz referência ao recente discurso de posse do ministro Nelson Jobim na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Sobre a lentidão da Justiça, também criticada por Jobim, Ceneviva afirma que “juízes, promotores e advogados públicos têm os prazos que quiserem sem disciplinamento eficaz”, enquanto os advogados privados sabem que “prazo processual inexorável só existe para eles”.

No seu discurso, o ministro Nelson Jobim afirmou que a cidadania quer resultados. “Quer um sistema que sirva à Nação, e não a seus membros”. Walter Ceneviva finaliza o artigo com outra citação extraída do discurso de posse de Nelson Jobim: “quem não faz o seu papel na história não é bom nem mau; pior, é inútil”.

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