Fazenda quer utilizar precatórios federais como receita adicional

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou no dia 19 de fevereiro medidas para adicionar uma receita de R$ 12 bilhões para o governo Federal. A proposta está relacionada a um programa de otimização de pagamentos de precatórios, com a utilização dos rendimentos dos valores transferidos e ainda não sacados pelos credores. A proposta será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional e prevê a utilização de rendimentos de precatórios federais que foram pagos mas ainda não foram sacados pelos beneficiários.

Barbosa afirmou que a ideia vinha sendo estudada junto com o Poder Judiciário. De acordo com os cálculos da Fazenda, existem atualmente cerca de R$ 18,5 bilhões em saldos ociosos por conta de precatórios federais que ainda não foram sacados. Desse total, R$ 5,6 bilhões estão disponíveis há quatro anos ou menos e R$ 12,8 bilhões há mais tempo.

A proposta prevê a criação de dois fundos para administrar os recursos provenientes dos depósitos nas áreas trabalhistas e judiciária. A administração dos recursos será feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho da Justiça Federal.

O ministro garante que a sistemática, se aprovada, não irá prejudicar os credores, uma vez que a correção monetária desses depósitos será descontada dos rendimentos. Os valores a mais, então, serão destinados ao Poder Judiciário para “modernização e desburocratização do setor”.

Com informações da Agência Brasil