Governador e Prefeito de São Paulo sugerem nova PEC dos precatórios

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, Fernando Haddad apresentaram, no dia 10 de junho, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda Constitucional para, segundo eles, viabilizar a quitação de todos os precatórios até 2020, como determina recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Em visita ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, Alckmin e Haddad explicaram a proposta. Eles querem vincular as receitas de estados e municípios à média dos últimos anos. Pretendem também utilizar 30% dos depósitos judiciais não tributáveis para pagar precatórios. Querem ainda autorização para realizar operações de crédito com esse mesmo objetivo.

(Foto: Paulo Negreiros)

Governador e prefeito estiveram acompanhados de líderes do PSDB (deputado Carlos Sampaio), do PT (deputado Sibá Machado), do PMDB (deputado Leonardo Picciani), e do PSD (deputado Rogério Rosso). No encontro, o prefeito Fernando Haddad afirmou que a nova PEC “pretende dar sustentabilidade ao pagamento dessas dívidas”.

Representantes da OAB e entidades que defendem os credores não tiveram ainda oportunidade de se manifestar – o que deve ocorrer nos próximos dias.