Governo começa a pagar precatórios alimentares de 1998

O governo do Estado deu início ao pagamento dos precatórios alimentares de 1998 no dia 30/6. O depósito, no valor de R$ 20 milhões, quita 36 precatórios alimentares da Administração Direta e beneficia 2.523 credores, atingindo o número de ordem 48. Os últimos precatórios alimentares da Administração Direta de 1997 foram quitados em maio deste ano com o depósito de R$ 67,9 milhões. Na ocasião foram pagos os precatórios do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo). Hoje, a dívida do Estado de São Paulo com precatórios alimentares totaliza cerca de R$ 8,1 bilhões.

Dos R$ 20,586 milhões destinados ao pagamento dos precatórios, R$ 855 mil ficarão retidos em contribuições médico-previdenciárias e R$ 6,52 milhões são relativos ao Imposto de Renda. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais. A Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional paulista) apresentou ao governador Geraldo Alckmin, no dia 16/06, um cronograma para que os créditos de pequeno valor – de até R$ 15 mil – sejam pagos até o final de 2006. Dessa forma, cerca de 85% dos credores alimentares do Estado seriam beneficiados.

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