Governo de SP institui diária por jornada extraordinária para policiais civis
O governo do Estado de São Paulo anunciou no dia 13 de janeiro a sanção da lei complementar que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). Essa diária visa incentivar o trabalho voluntário de policiais civis e delegados nos dias de folga em troca de uma remuneração adicional. De acordo com a lei complementar, cada servidor poderá trabalhar, no máximo, 8 horas por dia fora de sua jornada regular por até 10 dias por mês. A remuneração é de R$ R$ 226,08 por dia para delegados e de R$ R$ 188,40 por dia para outras carreiras. Leia mais na matéria divulgada pelo Portal do Governo do Estado.
Portal do Governo do Estado – 13 de janeiro de 2016
Governador sanciona Projeto de Lei Complementar que institui Diária Especial da Polícia Civil
Medida permite o trabalho voluntário nos dias de folga com remuneração adicional; objetivo também é reforçar o efetivo e o atendimento aos cidadãos
O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei complementar que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) em todo o estado de São Paulo. A medida permite o trabalho voluntário nos dias de folga com remuneração adicional, aumentando as rendas dos policiais.
“Essa lei trará um duplo benefício, porque ganha a sociedade, que terá mais recursos humanos, um trabalho melhor, e ganham os policiais, que passam uma complementação com essa jornada”, disse o governador.
Outro objetivo do projeto é reforçar o efetivo nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento aos cidadãos de todos os municípios paulistas.
Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas.
Tal regra foi estabelecida para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do profissional. As atividades e critérios dos trabalhos dos policiais serão estabelecidos por portaria do delegado geral de polícia.
O valor pago aos delegados está estimado em R$ 226,08 por dia, contemplando 8 horas de trabalho. As demais carreiras receberão R$ 188,40 por dia. Os valores foram calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).
