Governo deposita R$18,8 milhões para precatórios alimentares

O governo do Estado de São Paulo depositou na última sexta-feira, dia 28/4, R$ 18,8 milhões para quitar precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo serão beneficiados 2.574 credores, com precatórios entre os números 762 e 821 da Administração Direta de 1998. Com recursos do Tesouro e dos depósitos judiciais, os precatórios alimentares da Administração Direta do exercício de 1998 totalizaram o valor bruto de R$ 18,8 milhões. Veja os detalhes.

Os credores receberão ao todo R$ 13,9 milhões. Do valor bruto é descontado o Imposto de Renda e o INSS. Serão pagos também precatórios da Administração Direta (6), da Febem (1) e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. O valor líquido para esses credores chega a R$ 1,8 milhão. O pagamento das obrigações de pequeno valor da Administração Direta e Indireta, também foi efetuado no dia 28/4. Com recursos do Tesouro e de Autarquias, o pagamento vai beneficiar 1.036 credores. O valor total é de R$ 4,7 milhões. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais.

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