Governo do Estado deve R$ 13 bilhões

O Governo do Estado de São Paulo tem um estoque de precatórios não pagos no valor de R$ 13 bilhões. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, esse resultado supera o saldo devedor de precatórios de todos os demais Estados brasileiros somados. O governo paulista tem dívidas de precatórios com sete anos de atraso, período que indica quase o dobro do prazo existente no início do governo tucano, em 1995, quando Mário Covas iniciou seu mandato. Leia mais.

Dados apresentados pelo governo paulista indicam equilíbrio nas finanças do Estado. Mas o ajuste nas contas públicas só foi possível porque o Estado deixou de pagar as dívidas determinadas pela Justiça. Reportagem do jornal Folha de São Paulo do último dia 30/4 aponta os resultados de análise dos relatórios fiscais do Estado de 2001 a 2005. O período compreende o mandato-tampão de Geraldo Alckmin (PSDB), após a morte do governador Mário Covas (em março de 2001), mais os três anos de sua gestão. O levantamento indica que se a dívida de R$ 13 bilhões tivesse sido quitada, em vez de superávit orçamentário, o Estado teria déficit. Amir Khair, mestre em finanças públicas pela FVG e consultor responsável pelo estudo, destaca que se forem descontados os pagamentos represados e os ganhos financeiros decorrentes, os resultados orçamentários mostraram déficit e não superávit em todos os anos. Realizado por Khair e outros especialistas a pedido do jornal, o levantamento foi feitos através dos números da execução orçamentária do Estado de São Paulo dos últimos dez anos. Os dados foram fornecidos pela Secretaria da Fazenda.

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