Governo do Estado libera R$ 52,3 milhões para precatórios

O governo do Estado de São Paulo efetuou na quinta-feira, dia 23/2, depósito de R$ 52,3 milhões para quitar 92 precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo serão beneficiados 4.478 credores, com precatórios entre os números 541 e 648 da Administração Direta de 1998. Com recursos do Tesouro e dos depósitos judiciais, os precatórios alimentares da Administração Direta do exercício de 1998 totalizaram o valor bruto de 52.367.911,60. Do total depositado, o valor de R$ 11.160.727,52 ficará retido no Imposto de Renda. Para as contribuições médico-previdenciárias o valor será de R$ 1.938.574,47. Veja os detalhes.

O pagamento das obrigações de pequeno valor da Administração Direta e Indireta, também efetuado no dia 23/2, foi feito com recursos do Tesouro e de Autarquias e vai beneficiar 1.702 credores. O valor total é de R$ 9.522.780,35. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais.

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