Governo do Estado não está com as contas em dia

A coluna Panorama Econômico, escrita pela jornalista Miriam Leitão e publicada no jornal “O Globo” de 24/02, trouxe uma entrevista com o governador Geraldo Alckmin, que abordou diversos aspectos do atual cenário político-econômico do Estado. O governador protestou contra a decisão do BNDES de não financiar uma linha de metrô de São Paulo, opinou sobre as próximas eleições em 2006 e falou sobre a arrecadação de impostos. O fato que chamou a atenção dos advogados de credores alimentares, entretanto, foi a afirmação de que o Governo está “com as contas absolutamente em dia”. O espanto pode ser explicado pela atual dívida do Estado com precatórios alimentares que atinge aproximadamente R$ 8 bilhões.

Alckmin afirmou que São Paulo apresenta superávit no orçamento há nove anos, pagou R$ 5 bilhões em dívida ao Governo Federal, mas não citou o calote que envolve o pagamento dos precatórios, especialmente os alimentares. Segundo dados da Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo), nos últimos quatro meses de 2004, o Estado depositou cerca de R$ 40 milhões por mês para pagar precatórios de natureza alimentar, o que representa 0,5% da dívida de R$ 8 bilhões. Ao todo, durante o ano passado, o Estado pagou R$ 1,17 bilhão em precatórios, conforme informações da Procuradoria Geral do Estado. No entanto, apenas R$ 300 milhões foram destinados ao pagamento de alimentares (R$ 300.172.832,86), enquanto o restante quitou dívidas não-alimentares. Deste total, aproximadamente R$ 56 milhões foram provenientes de depósitos judiciais. Para os precatórios alimentares de pequeno valor, foram destinados R$ 7,4 milhões. Desde 2002, o Governo do Estado pagou cerca de R$ 3 bilhões em precatórios. O valor destinado aos precatórios alimentares, entretanto, soma R$ 996,8 milhões. Segundo a Comissão de Precatórios, o governador deve retomar os pagamentos de alimentares e não-alimentares a partir de março deste ano. Opinião Integrante do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), Júlio Bonafonte afirma que, em 2004, R$ 771,7 milhões foram incluídos no orçamento para pagamento de precatórios alimentares da Fazenda Estadual e suas autarquias. Segundo ele, entretanto, “o Governo do Estado utilizou somente a verba do Tesouro no valor de R$ 244.409.132,80, sendo mais de R$ 55.773.700,06 o valor de depósitos judiciais que é carreado exatamente para pagamento do precatório alimentar”. “Com esses valores, na verdade, o Governo Estadual pagou apenas parte dos precatórios alimentares de 1997, sem terminar o ano. Conseqüentemente, desviou os recursos do próprio orçamento, quase R$ 471 milhões, para outras finalidades”, declarou.

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