Governo do Estado quita 138 precatórios

O governo do Estado depositou R$ 42,3 milhões no dia 29 de novembro e quitou a dívida com 9.044 credores, cujos precatórios são os de número 1049 a 1236/97. Este foi o terceiro lote do acordo feito em setembro entre a Procuradoria Geral do Estado, a OAB-SP e o Madeca (Movimento dos Advogados dos Credores Alimentares do Estado de São Paulo). Na ocasião, o Governador de São Paulo Geraldo Alckimin prometeu pagar, até o final do ano, R$ 160 milhões referentes aos precatórios de 1997. Até agora foram depositados cerca de R$ 141 milhões.

Este é o terceiro lote liberado e vai beneficiar credores da administração direta, do Ipesp, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iampse), da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) e da Cruz Azul. O próximo lote deve sair por volta de 20 de dezembro e o Governo estuda ainda a liberação de um lote extra para quitação de todos os precatórios de 1997. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais. Os precatórios de natureza alimentar correspondem a salários de servidores públicos ou indenizações a pessoas físicas, por danos físicos e morais. Desde o início do ano o governo paulista depositou cerca de R$ 188 milhões, mas o problema ainda está longe de ser solucionado. Segundo a OAB, o Estado de São Paulo tem um estoque de R$ 7 bilhões de precatórios alimentares em inadimplência o que corresponde a 500.000 credores, na maioria idosos.

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