Governo do Estado realiza pagamento de precatórios

O governo do Estado de São Paulo efetuou na terça-feira, dia 31/1, depósito de R$ 51,7 milhões para quitar 111 precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo serão beneficiados 5.325 credores, com precatórios entre os números 406 e 540 da Administração Direta de 1998. Veja os detalhes.

Com recursos do Tesouro e dos depósitos judiciais, os precatórios alimentares da Administração Direta do exercício de 1998 totalizaram o valor bruto de R$ 51.735.459,16. Do total depositado, apenas R$ 38.525.008,47 serão destinados ao pagamento dos credores, já que o restante ficará retido em contribuições médico-previdenciárias e no Imposto de Renda. O pagamento das obrigações de pequeno valor da Administração Direta e Indireta, também efetuado no dia 31/1, foi feito com recursos do Tesouro e de Autarquias e vai beneficiar 1.685 credores. O valor total é de R$ 9.297.462,20. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais.

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