Governo Estadual paga R$ 26 milhões
O Governo do Estado pagou na última sexta-feira, dia 29/9, R$ 26.98 milhões em precatórios alimentares (dívidas trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais) da administração direta. Descontados os impostos, o valor depositado pelo Estado foi de R$ 19,42 milhões. O pagamento quita as dívidas trabalhistas de 1.626 credores da administração direta. Foram quitados os precatórios 836 ao 869, do ano de 1998. Confira os detalhes.
O Governo do Estado pagou na última sexta-feira, dia 29/9, R$ 26.98 milhões em precatórios alimentares (dívidas trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais) da administração direta. Descontados os impostos, o valor depositado pelo Estado foi de R$ 19,42 milhões. O pagamento quita as dívidas trabalhistas de 1.626 credores da administração direta. Foram quitados os precatórios 836 ao 869, do ano de 1998.
Dos R$ 26.98 milhões, serão descontados R$ 6.049 milhões do Imposto de Renda (IR) e R$ 1,5 milhão para quitar contribuições previdenciárias (repassadas aos institutos). No total, serão depositados para os credores R$ 19,42 milhões. Para receber o dinheiro, o credor deve entrar em contato com seu advogado. Ele fará um pedido à Justiça para liberar o pagamento do precatório que demora, em media, 90 dias. Neste pagamento, foram usados R$ 17,44 milhões em recursos do Tesouro e outros R$ 9,54 milhões da Lei Madeira que prevê o uso de parte do dinheiro de depósitos judiciais.
Pequeno Valor
Os credores com dívidas de até R$ 15 mil da Administração Indireta também receberam na sexta-feira, dia 29/9, as Obrigações de Pequeno Valor (OPV). Foram pagos 101 pedidos que beneficiam 807 credores. Eles receberam R$ l, 66 milhão. Já o pagamento das OPVs da administração direta continua atrasado. Desde maio. O Governo do Estado não paga essas requisições da Justiça. A dívida chega a nada menos que R$ 50 milhões.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), não há recursos para quitar as OPVs da administração direta. A Procuradoria afirma que é difícil prever a quantidade de dinheiro necessária com essa despesa, porque a ordem de pagamento é enviada depois que o orçamento está em execução. A PGE avisa que a situação foi agravada pelo crescimento no volume de OPVs. Em 2003, foram gastos R$ 1,32 milhão, mas no ano passado pulou para R$ 23 milhões. Nos cinco primeiros meses de 2006 já foram pagos R$ 22 milhões. Por Lei, as OPVs devem ser pagas em 90 dias. O Governo busca alternativas – como a suplementação do orçamento – para quitar ainda este ano, essa dívida.
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