Governo paga R$ 100 milhões de alimentares e R$ 1,1 bilhão de não-alimentares

O governo do Estado de São Paulo pagou, no dia 28 de dezembro, R$ 101 milhões em precatórios alimentares da Administração Direta. Serão beneficiados 8.351 credores que integram os precatórios de números 1004/98 ao 1.196/98. O depósito feito pelo governo paulista é 10 vezes menor que a quantia destinada aos credores de precatórios não-alimentares, que foi de R$ 1,1 bilhão. Para os advogados dos credores alimentares, essa diferença mostra mais uma vez que o Estado dá prioridade aos não-alimentares, em desrespeito ao que determina a Constituição Federal, que exige prioridade aos alimentares.

Com retenções de Imposto de Renda e de contribuições médico-previdenciárias, o valor líquido é de R$101.145.294,93 e quita 168 precatórios alimentares da Administração Direta. Para esse pagamento estão sendo utilizados recursos do Tesouro e da Lei Madeira. Para o pagamento de OPVs da Administração Indireta (76 requisitórios) foram depositados R$ 2.766.349,20. O valor vai beneficiar 324 credores. Parte do pagamento provém do tesouro e parte das entidades. Com retenções de Imposto de Renda e de contribuições médico-previdenciárias, o valor líquido é R$ 2.118.920,67. Também foram pagos 141 requisitórios relativos às OPVs da Administração Direta que representam, em valor líquido, R$ 10.040.362,70. A quantia vai beneficiar 2.170 pessoas. Os precatórios não-alimentares da Administração Direta e Indireta também foram pagos no dia 28/12. O valor depositado foi de R$ 1.166.249.222,47. Com retenção de imposto de renda, o valor líquido passa a R$ 1.161.111.183,74.

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