Governo paga R$12,4 milhões em precatórios

O Governo do Estado de São Paulo depositou ontem, dia 31 de maio, R$ 12,4 milhões para quitar precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Com o imposto de renda retido na fonte, o valor líquido liberado é de R$ 8.507.063,37. Com os recursos destinados serão pagos 70 precatórios. Confira os detalhes.

Estão sendo quitados três precatórios da Administração Direta (um da Justiça Comum, do exercício de 1998; um da Justiça Comum, de 2002; um da Justiça do Trabalho, de 1999) e 67 precatórios da Febem (um da Justiça do Trabalho, de 1995; 65 da Justiça do Trabalho, de 1998; um da Justiça Comum, de 1998). O Governo está pagando, na mesma data, R$ 3.949.399,08 em obrigações de pequeno valor, com recursos do Tesouro e das autarquias devedoras. Com o desconto do imposto de renda e de contribuições médico-previdenciárias, o valor líquido atinge R$ 3.085.232,33. Serão atendidos 161 ofícios e 619 pessoas serão beneficiadas. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais.

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