Governo promete assistência médica a professores temporários

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, prometeu aos docentes da rede estadual de ensino, que irá encaminhar um projeto de lei que estende a assistência médica a professores temporários. A proposta, que já fora vetada pelo próprio governador anteriormente, foi citada em meio ao cenário de greve dos professores estaduais – que já atinge três semanas de duração. De acordo com a advogada Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves, sócia da Advocacia Sandoval Filho, “a pauta de reivindicações dos professores temporários é muito mais extensa do que simplesmente o atendimento médico-hospitalar oferecido aos servidores públicos do Estado de São Paulo”.

“A submissão ao Regime Próprio de Previdência Social através da SPPREV, a estabilidade, a garantia mínima de aulas, os quinquênios e a sexta-parte, são alguns dos direitos sonegados aos professores”, declara a advogada. “Além disso, o artigo 205 da Lei Complementar Estadual 180/78, assegurou a igualdade entre os servidores públicos do Estado de São Paulo, independentemente do regime de contratação. Portanto, não há razão plausível para haver distinção entre os professores temporários, estatutários ou celetistas”.

Confira os detalhes na matéria divulgada pelo portal R7.

R7 – 30 de março de 2015

Alckmin promete melhorias para professores temporários em SP

A Secretaria de Educação afirmou que quer mudar o regime de contratação desses docentes
Em meio à greve dos professores da rede estadual de educação de São Paulo, o governo estadual prometeu encaminhar projeto de lei que estende a assistência médica aos professores temporários. A pauta é reivindicação antiga da categoria. Em 2013, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a vetar um projeto de lei com a mesma proposta.

O texto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesp), estabelece a inclusão dos docentes na rede de atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

A SEE (Secretaria Estadual de Educação) afirmou ainda que quer mudar o regime de contratação dos temporários. Atualmente, a partir do terceiro ano de atuação dos professores temporários, é necessário esperar 200 dias para uma nova contratação. Em estudo, a pasta fala em mudar o prazo para 40 dias, agilizando a convocação dos profissionais.

Na terceira semana em greve, os professores e o maior sindicato da categoria (Apeoesp) estão reunião com a pasta nesta segunda-feira, 30. A principal reivindicação da categoria é o reajuste salarial de 75,33%, para equiparação a outras categorias que têm ensino superior.

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