Governo quita mais 52 precatórios de 1998

Nesta quarta-feira (31/8), o governo do Estado de São Paulo efetuou depósito no valor de R$ 26,5 milhões para quitar 52 precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo serão beneficiados 2.393 credores, com precatórios entre os números de 129 e 183. O pagamento é referente ao terceiro lote de precatórios alimentares de 1998, que começaram a ser pagos em junho deste ano. Até agora já haviam sido beneficiados 7.253 credores. Segundo o governador Geraldo Alckmin, até o final deste ano serão liberados recursos entre R$ 25 a R$ 30 milhões mensalmente para o pagamento de precatórios alimentares.

Do total depositado, apenas R$ 20,4 milhões serão destinados ao pagamento dos credores, já que o restante ficará retido em contribuições médico-previdenciárias e no Imposto de Renda. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais. Hoje, a dívida do Estado de São Paulo com precatórios alimentares totaliza cerca de R$ 8,1 bilhões. Em junho deste ano, o governo deu início ao pagamento dos precatórios alimentares de 1998 com o depósito de R$ 20 milhões. Na ocasião foram quitados 36 precatórios alimentares da Administração Direta, que beneficiaram 2.523 credores e atingiram o número de ordem 48. No ano passado, o governo destinou R$ 1,1 bilhão ao pagamento de precatórios. Em 2003, a quantia foi de R$ 825 milhões.

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