Imprensa destaca decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

O jornal Diário de S.Paulo publicou no dia 5/5 reportagem sobre as recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que beneficiam credores alimentares que sofrem de doença grave. “As recentes decisões nos enchem de esperança. Temos 160 pedidos de seqüestros de receitas do Estado protocolados na Justiça, todos a favor de servidores que se encontram muito doentes”, citou o advogado Messias Falleiros, da Advocacia Sandoval Filho, em entrevista ao jornal.

Diário de São Paulo – 5/5/2008

Fim da fila

Justiça acelera o pagamento de precatório para servidores doentes

Tribunal de Justiça ordenou sete antecipações de indenização na semana passada

A fila dos precatórios (dívidas trabalhistas) pode andar mais rápida para servidores doentes. Cada vez mais, a Justiça tem concedido antecipação de pagamento (seqüestro de bens) para quem precisa do dinheiro para pagar um tratamento. Somente na semana passada, foram aceitos sete pedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O pagamento de precatórios acontece em ordem cronológica. Atualmente, estão recebendo o dinheiro devido os donos de precatórios de 1998. Isso significa que os credores têm esperado cerca de dez anos para receber o valor devido.

Como muitos credores sofrem de doenças graves e necessitam de tratamentos caros, seus advogados podem entrar com pedidos na Justiça para que o pagamento seja feito em caráter de urgência. “O seqüestro de bens é justo quando serve para salvar vida. Mas isso só serve para pessoas portadoras de doenças graves, com risco de vida”, dizia Celso Limongi, ex-presidente do TJ, que atendeu mais de 50 pedidos de seqüestro no ano passado.

Em janeiro deste ano, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi assumiu a presidência do Tribunal paulista. Havia a expectativa para saber se ele manteria o entendimento de que os bens do Estado deveriam ser seqüestrados para honrar as dívidas com os credores em grave estado de saúde.

Com esperança

Ordenando o seqüestro para o pagamento de sete precatórios na semana passada, as dúvidas acabaram. “As recentes decisões nos enchem de esperança. Temos 160 pedidos de seqüestros de receitas do Estado protocolados na Justiça, todos a favor de servidores que se encontram muito doentes”, conta Messias Falleiros, advogado especialista em precatórios.

Sem liberar o pagamento desde junho do ano passado, a fila do precatório alimentar já completa dez anos. A Procuradoria Geral do Estado, responsável pelas indenizações, havia prometido para o início de março um cronograma de liberações, mas, no mês passado, a data foi adiada para a segunda quinzena de abril. Na semana passada, a Procuradoria não deu nenhum novo prazo.

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