Incorporação de abono a servidores da Educação
Os servidores do Quadro de Apoio Escolar da rede pública de ensino – como inspetores de alunos, merendeiras e profissionais que atuam na limpeza, manutenção e conservação das escolas – cujos vencimentos são inferiores a R$ 1.108,38 (salário mínimo regional) terão incorporados os abonos que recebem para que seus vencimentos atinjam esse valor.
Tal incorporação se dará mediante Avaliação Especial de Desempenho, a ser aplicada anualmente, no início do segundo semestre de cada ano letivo, e que possibilitará também a promoção dos servidores mais bem pontuados.
Caso o servidor não concordar com o resultado de sua avaliação de desempenho, poderá pedir uma reavaliação no prazo de 30 dias.
Com informações do portal do Governo do Estado de São Paulo
(Foto: maroke/iStockPhoto)