Indenizações de pequeno valor não são pagas desde maio

Os credores de precatórios alimentares da Administração Direta não recebem as indenizações de pequeno valor desde maio. Há quatro meses, o Governo do Estado não deposita o valor referente aos precatórios de até R$ 15 mil, as chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). A demora já atinge 2,4 mil servidores que têm ação trabalhista. Confira os detalhes.

Os credores de precatórios alimentares da Administração Direta não recebem as indenizações de pequeno valor desde maio. Há quatro meses, o Governo do Estado não deposita o valor referente aos precatórios de até R$ 15 mil, as chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). A demora já atinge 2,4 mil servidores que têm ação trabalhista.

Cerca de R$ 2 milhões em OPVs são pagos todo o mês. Este valor beneficia até 600 credores mensalmente. Uma média de 2,4 mil servidores está sendo prejudicada com o atraso no pagamento dos precatórios de até R$ 15 mil. O último pagamento de precatórios de pequenos valores da Administração Direta foi feito em abril. Em agosto, o Governo fez um depósito de R$ 1,4 milhão para pagamento de 369 credores da Administração Indireta.

A legislação prevê o pagamento de indenizações de até R$ 15 mil em no máximo 90 dias. Há casos de servidores que deveriam receber uma indenização de R$ 25 mil e abriram mão de R$ 10 mil para o pagamento sair mais rápido. Esses servidores estão preocupados com o descaso do governo até mesmo com obrigações de pequeno valor.

Insuficiência de recursos

O procurador do Estado adjunto, José do Carmo Mendes, admite o atraso, mas avisa que há empenho em buscar verba extra para o pagamento das OPVs. Segundo o procurador, falta orçamento para quitar os débitos. “O atraso no pagamento é resultado da insuficiência de recursos. Isso porque as ordens judiciais que determinam o pagamento da OPV são enviadas normalmente quando o orçamento já está em curso – o que dificulta estimar a verba necessária”, coloca Mendes. Para o representante do governo, a situação se agravou com o crescimento do volume de OPVs.

“Em 2003, foram R$ 132 milhão, mas em 2005 pulou para R$ 23,28 milhões. Nos primeiros cinco meses deste ano, depositamos R$ 22,5 milhões em OPVs”, destaca o procurador. Criadas pela Lei Complementar 11.377 de 2003, as OPVs têm como principal objetivo acelerar o pagamento das indenizações de baixo valor – como as ações movidas por servidores estaduais. Antes da criação da lei 11.377, os credores que deveriam receber até R$ 15 mil ficavam na fila dos precatórios alimentares, cujo pagamento está oito anos atrasado.

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