Juíza lança livro sobre a Fazenda e precatórios

A LTR Editora acaba de publicar o livro “A execução contra a Fazenda Pública – Precatórios Trabalhistas”, escrito pela juíza trabalhista Ana Paula Pellegrina Lockmann, que apresenta um estudo sobre o conceito de precatório e sua principal finalidade. O livro busca estabelecer mecanismos para a aplicação de uma doutrina mais moderna e justa no processo de execução contra a Fazenda Pública, especialmente no caso dos precatórios trabalhistas por se tratar de créditos privilegiados.

No livro, o Poder Público em Juízo também é abordado através da execução dos títulos judiciais e extrajudiciais, do procedimento monitório, da tutela antecipada, da execução provisória, do reexame necessário das sentenças proferidas contra entes públicos e, também, dos embargos do devedor. As medidas judiciais de seqüestro e intervenção também são analisadas na obra, que inclui um estudo sobre a preterição e os Juízos Auxiliares de Conciliação em Precatórios Trabalhistas. Por fim, os leitores podem conhecer uma análise sobre os débitos de pequenos valores. O livro tem 248 páginas e custa, em média, R$ 40,00. Ana Paula Pellegrina Lockmann é juíza titular da 8ª Vara do Trabalho e juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho, ambos em Campinas. No TRT, Ana Paula também atuou como juíza auxiliar da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria. Atualmente, ela exerce a função de secretária-geral na Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região.

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