Líder da promulgação da Emenda 99 comenta as vantagens das novas regras dos precatórios
Além de estabelecer um prazo final para que Estados, municípios e o Distrito Federal quitem suas dívidas de precatórios, a Emenda Constitucional nº 99 abriu caminhos possíveis para que os entes públicos devedores consigam quitar os débitos até 2024. Para abordar o assunto, um dos principais nomes que estiveram à frente da aprovação da Emenda 99 no Congresso Nacional comenta, em entrevista, sobre as vantagens das novas regras.
Arnaldo Faria de Sá, deputado federal que foi relator da PEC 212/2016 na Câmara dos Deputados – que hoje é a Emenda Constitucional nº 99, fala sobre sua atuação nas discussões sobre o regime de pagamento de precatórios desde a época em que vigorava a Emenda Constitucional nº 62, de 2009.
Anos mais tarde, tal Emenda teve parte de seu texto declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Faria de Sá conta como foi a articulação no Congresso para que a Emenda 99 fosse aprovada. Confira no vídeo.
(Imagem: microgen/iStock.com)
