Listas de pagamentos de precatórios referentes a dezembro são disponibilizadas

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas e os valores destinados aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado. No total, foram encaminhados R$ 126,5 milhões aos precatórios prioritários e em ordem cronológica. Aos precatórios negociados sob deságio, foram destinados R$ 8,2 milhões.

Os precatórios prioritários – cujos titulares ou herdeiros são idosos, portadores de doença grave ou de deficiência física – receberam R$ 39,9 milhões do montante, que vão beneficiar 679 credores.

Quanto à lista da ordem cronológica, R$ 86,5 milhões irão quitar 27 precatórios.

Aos precatórios que passaram por negociação direta com o ente devedor foram destinados R$ 8,2 milhões, que irão quitar 21 dívidas e beneficiar 75 credores.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis sobre os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho também podem entrar em contato pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede do Escritório localizado na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 20º andar para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJSP também disponibiliza os seguintes endereços para consulta:

• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.

É possível, ainda, comparecer pessoalmente à Upefaz – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para esclarecer dúvidas. A unidade fica no Viaduto Dona Paulina, nº 80 – Sé, em São Paulo.

A Depre – Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos também realiza atendimento na Rua dos Sorocabanos, nº 680, Sala 34 – Ipiranga, São Paulo.

(Imagem: serggn/iStock.com)